A elaboração de contratos imobiliários é um item fundamental nas transações envolvendo imóveis, sendo muito importante entender quais são as cláusulas exigidas e os outros requisitos para que o documento cumpra a sua função.
Com isso, é normal surgirem questionamentos ou, até mesmo, problemas ao elaborar o documento, pois existem muitas questões legais envolvidas e os registros do documento terão valor como prova judicial diante de discussões sobre a transação.
O contrato imobiliário é o documento que traz as regras acordadas entre as partes sobre uma negociação envolvendo um imóvel. Ele pode ser de compra e venda, de locação, de administração de imóveis, de doação, entre outros.
São esses documentos que listam os direitos e deveres de cada um, servindo também de base para solucionar qualquer problema que surja.
Se uma parte descumprir o acordado, o contrato é que determinará os direitos da outra, inclusive com previsão de penalidades. Da mesma forma, ele também serve como prova sobre o que foi definido, permitindo a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para exigir o cumprimento de obrigações.
Porém, para que ele cumpra a função, a elaboração deve ser feita com atenção, garantindo a inclusão de todas as cláusulas necessárias para estipular todos os direitos e deveres envolvidos na transação.
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